O menor Infrator e as medidas socioeducativas

Reflexão sobre a criminalidade

Ao iniciar o resumo do seu estudo intitulado “Menores infratores: uma reflexão sobre o contexto social e infracional” a professora Maria Aparecida Batista de Lima e Silva afirma ser “notável o crescimento do índice de delitos praticados por menores, diariamente reportados pela mídia local e nacional”.

Este estudo da professora Lima e Silva (cida.limasilva@bol.com.br, 2017), se baseia em pesquisa realizada no município de Barra do Garça, MT mas reflete a realidade, senão de todos os municípios brasileiros, certamente o será de sua maioria. A questão da marginalidade infanto-juvenil há muito deixou de ser novidade, algo pra ser visto na TV ou ouvido no rádio. Não é mais notícia interessante.

O “notável crescimento” se desperta algo na sociedade é medo. Na medida em que cresce o índice de delitos praticados, na maioria por sujeitos sociais menores que 18 anos, a sensação de insegurança cresce proporcionalmente. O cidadão de bem, que trabalha, que zela pela família, que procura um lazer nos finais de semana ou feriados não se sente seguro também na sua própria casa. Diz-se “também em sua própria casa” por se reconhecer que na rua essa insegurança prolifera e domina desde há muito tempo. Essa insegurança em casa ou na rua se verifica, de modo geral, em qualquer ambiente social nos dias atuais.

Igrejas mudam seus horários e rotinas tencionando que seus fiéis voltem mais cedo para casa; casas noturnas sistematizam sua funcionalidade e medidas de prevenção instituindo seguranças e outros meios de proteção à clientela; casas comerciais de pequeno e médio porte com suas entradas e acessos gradeados – as grandes lojas contam com um aparato de segurança sofisticado que incluem guardas preventivos e câmeras de circuito interno.

Em suma, o comportamento do homem social mudou em função da criminalidade no seu entorno, no seu dia a dia. Em pleno século XXI, no auge das grandes descobertas e dos incríveis avanços tecnológicos o homem resedentariza-se, agora por medo dos seus semelhantes e, pasmem, na maioria dos casos esse semelhante é menor de idade; uma criança, um adolescente. Sedentariza-se dentro da sua própria casa e por medo de sair à rua. Sua casa é gradeada, com cercas elétricas em muros altos; câmeras instaladas e cães bravos completam o aparato de proteção. Tudo para se proteger de quem tenta “pular seu muro” e lhe assaltar.

Os bandidos estão armados. Armas originais; armas de brinquedos; armas de papelão. Não importa! No momento da abordagem elas assustam e esse é o objetivo: assustar e cegar a vítima para que não percebam que, além de assaltados estão sendo ludibriados. Não há como saber, no momento, se a arma funciona ou não; se é real ou engodo.

Roubam celulares, roubam a bolsa da moça que anda sozinha e também da que anda acompanhada, roubam a moto do rapaz. Roubam até a dignidade de quem é roubado. E essa dignidade é irrecuperável, não retorna, pois a linguagem dirigida à vítima tem a finalidade de diminuí-lo; de fazê-lo sentir-se ninguém. Lixo. Essa é a sensação, a de ser lixo.

O que fazer diante de um quadro tão assustador e deprimente? Desarmamento, combate às drogas e aos traficantes, instrumentalização de códigos de leis e de medidas punitivas ocorrem a todo instante. O que fazer? Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, SINASE, Conselhos Tutelares, de classe, de escola são instrumentos ativos e que interagem entre si na busca de combater esses índices afrontosos à toda a sociedade.

Algo precisa ser feito. A interação entre o poder público e a sociedade, a revisão dos sistemas de segurança e as medidas preventivas para evitar ocorrências e de ressocialização para aqueles que já, por circunstâncias pessoais, se tornaram infratores são formas que, se agilizadas, nos permitem pensar que haveremos, todos, de desfrutar de dias melhores.

Zevall, Out./2017


Esse fragmento foi extraído de um trabalho sobre projeto de ressocialização e medidas socioeducativas à luz do ECA - Estatuto da Criança e do adolescente, realizado pelo prof. DIAS, Eisenhower V., em set./out de 1917.